Por Joaquim Manuel de Macedo (1862)
Pensam alguns, e quiçá foi escrito em algum periódico, que a fundação do Imperial Colégio de Pedro II importou em violento esbulho da propriedade dos pobres órfãos de S. Joaquim. Porque, de fato, o colégio tomou conta do seminário de S. Joaquim e de quanto a ele pertencia.
Não me parece justo este pensar.
A instituição do seminário dos órfãos de S. Pedro teve por fim proporcionar àqueles desvalidos da fortuna alguma educação literária, e se quiserem, tendente com especialidade e facilitar-lhes a carreira eclesiástica.
Mas o seminário de S. Joaquim tinha caído em completa decadência, e nem os bons desejos do príncipe regente, depois primeiro imperador do Brasil, puderam fazê-lo prosperar.
A reforma do ministro Lino Coutinho viera mudar até a natureza da instituição.
No primeiro plano: a antiga igreja matriz da Freguesia de Santana em dia da festa do Divino
Espírito Santo. No segundo plano: a primitiva estação da Cia. Estrada de Ferro
D. Pedro II, construída no mesmo local daquela igreja, no campo da Aclamação
Convento da Ajuda, vendo-se uma gôndola da linha de Botafogo
A essa reforma seguiu-se mais do que a decadência, seguiu-se a ruína.
A fundação do Imperial Colégio de Pedro II aproveitou o que se estava perdendo, e não só regenerou o seminário, mas ainda engrandeceu-o muito notavelmente.
A natureza primitiva da instituição não foi ferida ou o foi apenas no esquecimento da aula de cantochão, que não suponho ser necessária, quando há no colégio uma excelente aula de música onde se pode aprender bastante para ficar depois um grande cantochonista em poucos dias.
Enfim, os alunos do colégio, tomando o seu barrete de bacharéis, podem ir ser padres de muito mais préstimo do que chegariam a sê-lo os antigos seminaristas de S. Joaquim, se não tivessem fora da casa mestres que os ilustrassem, e ainda assim mesmo não podiam achar na corte todas as aulas que o Colégio de Pedro II oferece.
Conseqüentemente, não houve esbulho debaixo do ponto de vista em que acabei de tomar a questão.
Mas infelizmente houve e há uma injustiça que é preciso tornar bem clara para que seja reparada.
Houve e há uma injustiça. Porque o seminário e as suas propriedades eram dos pobres órfãos e não se atendeu nem ainda se atende bastante aos direitos dos pobres órfãos.
Até 1854, eram admitidos no Imperial Colégio de Pedro II até doze alunos internos gratuitos, que deviam ser órfãos pobres.
O regulamento para o Imperial Colégio de Pedro II, de 17 de fevereiro de 1855, diz no
“Art. 14 – O governo poderá mandar admitir gratuitamente, ouvido o reitor do colégio, até vinte alunos internos (art. 90 do decreto de 17 de fevereiro de 1854), dos quais doze serão órfãos reconhecidamente pobres.
“Além destes serão preferidos:
“1º – Os filhos de professores públicos que tiverem servido bem por dez anos.
“2º – Os alunos pobres que nas escolas primárias se tenham distinguido por seu talento, aplicação e moralidade.”
Por conseqüência, há para os pobres órfãos doze lugares internos gratuitos.
Entendo eu que o governo, já por consideração ao direito de propriedade que assiste aos pobres órfãos e já por princípio de caridade, não pensou em amesquinhar o favor que fez aos pobres órfãos, calculando-o pela renda dos bens que a estes pertenciam.
Suponhamos, porém, que os doze pobres órfãos alunos internos gratuitos fossem contribuintes, e vejamos quanto pagariam.
As pensões anuais dos doze alunos importariam em . . . . . . . 5:040$000
Os seus enxovais custariam provavelmente. . . . . . . . . . . . . . . 7:200$000
Total da despesa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12:240$000
Examinemos agora a quanto chega o rendimento dos bens e propriedades dos órfãos pobres de S. Joaquim, bens e propriedades que passaram para o Imperial Colégio de Pedro II:
A casa em que está o externato não seria alugada pelo governo por menos de quatro contos de réis. Estão vendo que eu vou alugando a casa por um preço desastradamente barato. Mas o governo é bom freguês, e portanto, lá vai . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4:000$000 Aluguel de três prédios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1:800$000
A quarta parte de nove prédios administrados pela Ordem
Terceira da Penitência, conforme a instituição legada pelo
benfeitor Medela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4:763$500
Juros de apólices provenientes da permuta de prédios . . . . . 9:828$000
Somando, enfim, tudo, nada menos que . . . . . . . . .
20:391$500
E por conseqüência, aí estão os doze pobres alunos internos gratuitos, sendo realmente mais contribuintes do que os contribuintes. Porque concorrem para as despesas do colégio com uma soma igual à que despendem os alunos pensionistas, e dão ainda mais de oito contos, cento e cinqüenta e um mil quinhentos, isto é, a quantia necessária para pagar as pensões anuais e os enxovais de mais quase oito alunos internos!
E chamam-se tais alunos, alunos gratuitos!
(continua...)
Baixar texto completo (.txt)MACEDO, Joaquim Manuel de. Um passeio pela cidade do Rio de Janeiro. Disponível em: https://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=19326 . Acesso em: 31 jan. 2026.
