Por Joaquim Manuel de Macedo (1862)
José Lino Coutinho, muito estimado da população, influente na Câmara temporária, justamente apreciado por seu talento, instrução e por uma grande e bem merecida reputação de probidade, foi logo chamado pela regência permanente para o primeiro Ministério que ela organizou em 1831, e aceitando a pasta do Império, teve por companheiros no gabinete, entre outros, o Padre Feijó e Vasconcelos.
Lino Coutinho foi um ministro do Império ativo e dedicado. Apesar das dificuldades da situação, achou tempo e meios de reformar a Academia de Medicina, a Imperial Academia das Belas-Artes, e, além de muito mais, de atender à situação em que se achava o seminário dos pobres órfãos de S. Joaquim.
Vou dizer o que ele fez deste estabelecimento.
Ou porque achasse que bastava o seminário de S. José para habilitar os jovens que se destinassem à carreira eclesiástica, ou porque julgasse que o de S. Joaquim, com as suas aulas de latim e de cantochão, não era o mais útil aos órfãos pobres, o certo é que mudou completamente a natureza da instituição, como se vai ver.
Por decreto de 12 de dezembro de 1831, foi reformado o seminário de S. Joaquim, dando-se a inspeção dele à Câmara Municipal, e adotando-se por fim do estabelecimento educar convenientemente e habilitar os órfãos desvalidos nos exercícios de misteres honestos e proveitosos. Admitiam-se também pensionistas que deviam pagar cinqüenta mil-réis por trimestre, e determinava-se que, em identidade de circunstâncias, fossem preferidos para os lugares de alunos gratuitos os filhos de militares e empregados públicos.
Criaram-se no estabelecimento as seguintes cadeiras: de primeiras letras, pelo método de Lancaster, de matemáticas e de desenho, e ensinavam-se os misteres de torneiro, entalhador, litógrafo e abridor.
E ensinava-se mais o jogo das armas e o exercício e manejo da guarda nacional.
Evidentemente, pois, o seminário dos pobres órfãos de S. Joaquim perdeu com o decreto de 12 de dezembro de 1831 a sua natureza primitiva. O sistema de administração e inspeção da casa estava mudado e era outro o fim da instituição.
Em consciência me parece que a reforma do seminário de S. Joaquim, executada pelo Ministro Lino Coutinho, devia e podia ser ainda mais útil aos pobres órfãos do que a antiga instituição tal qual fora por muitos anos, porque nesta a instrução secundária limitava-se apenas ao latim, e a educação era só tendente a preparar os jovens a seguir a carreira eclesiástica, que, aliás, exige, mais do que outra qualquer, uma decidida vocação, ao mesmo tempo que no estabelecimento organizado pelo Governo da regência oferecia-se instrução menos resumida e muito bem calculada para aproveitar aos jovens em qualquer dos misteres que ali também se aprendiam, e que podiam dar aos alunos meios de vida diversos, seguros e honestos.
Pode-se notar que ainda se limitava bastante o ensino de ofícios e artes, mas convém não esquecer que a 12 de dezembro de 1831 o Governo da regência começava apenas a ensaiar uma instituição que podia depois receber um grande desenvolvimento.
A reforma de que trato apresenta ainda dois pontos que eram próprios da época, duas idéias que eram frutos do tempo.
Uma delas era a inspeção do estabelecimento confiada à Câmara Municipal. Naquele tempo dava-se uma consideração muito elevada às câmaras municipais e aos juízes de paz, chegando-se até às vezes a exagerar as suas atribuições e a atarefá-los exageradamente, e daí resultavam não poucos inconvenientes. Veio depois a reação, que, em vez de parar em um meio-termo que seria muito útil, atirou-se desenfreada no extremo oposto, reduziu os juízes de paz a juízes de conciliação e fazedores de eleições, e foi pouco a pouco despojando as câmaras municipais de todas as suas atribuições até colocá-las em tão apertada dependência do Governo, que elas hoje quase que não passam de simples comissões do Poder Executivo.
E o que é verdade na matéria de que estou tratando é que oGoverno não se arrependeu de ter confiado à Câmara Municipal da cida de a inspeção do estabelecimento que fundara, reformando o seminário de S. Joaquim, porque essa inspeção foi sempre zelosa e digna, e produziu sensíveis vantagens.
O outro fruto do tempo era o ensino do manejo da guardanacional.
O ministro do Império de 1831 não se contentou em mandar que os alunos do estabelecimento que substituiu o seminário de S. Joaquim se preparassem para ganhar a vida com um trabalho honesto. Quis também que se habilitassem para, com as armas na mão, e como soldados da pátria, defender o país e a ordem pública em caso de necessidade.
Coisas daquela época! A guarda nacional estava então muito na moda.
Mas é preciso lembrar que não era uma guarda nacional que se limitava a fazer grandes paradas e rondas, ou montar guarda no tesouro nacional e em outros lugares.
Em 1831, pode-se dizer que todos eram soldados, ou antes, guardas do país, e em exercício ativo.
(continua...)
Baixar texto completo (.txt)MACEDO, Joaquim Manuel de. Um passeio pela cidade do Rio de Janeiro. Disponível em: https://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=19326 . Acesso em: 31 jan. 2026.
